TJMG recebe Michel Temer

Ex-presidente proferiu palestra com o tema “A Política Sob a Ótica Jurídico-Constitucional”

“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais dá um exemplo para vários tribunais do país. Vejo que aqui o tribunal cumpre rigorosamente a ordem jurídica e é isso que dá segurança jurídica e tranquilidade social”. Assim um dos mais renomados constitucionalistas do Brasil, o professor, escritor, ex-parlamentar e ex-presidente da República, Michel Temer, se referiu ao TJMG, onde esteve para proferir a palestra “A Política Sob a Ótica Jurídico-Constitucional”.

O evento reuniu representantes dos Três Poderes, magistrados, advogados, servidores, colaboradores e estudantes do curso de Direito. A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMG no YouTube, onde segue disponível.

Ao chegar ao edifício-sede do TJMG, o ex-presidente Michel Temer foi recepcionado pelo superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, e pelo chefe de Gabinete da Presidência, Alexandre Ramos de Souza. Em seguida, reuniu-se com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.

Já na abertura do evento, o presidente Gilson Lemes ressaltou a visão humanista do ex-presidente Michel Temer e destacou sua atuação constante em favor da pacificação dos conflitos por meio do diálogo e da construção coletiva. Afirmou ainda que Michel Temer notabilizou-se pela capacidade de articulação política e pelo trânsito em diferentes correntes partidárias e ideológicas.

“Ele testemunhou e foi protagonista, nas últimas décadas, das mais importantes decisões nacionais. Escritor, professor doutor e jurista, mente privilegiada nas discussões afetas ao campo do Direito, em especial o Direito Constitucional, no qual acumula também vasta experiência, porquanto exerceu seu papel de político e de homem público paralelamente à sua dedicação ao magistério”, disse.

De acordo com o presidente Gilson Lemes, o ex-presidente Michel Temer, como professor em programas de graduação e pós-graduação, contribuiu para a formação de inúmeros profissionais que hoje integram o universo da Justiça no Brasil. “Por toda sua trajetória, Michel Temer possui uma leitura de cenário abrangente, quando se trata de debater as relações intrínsecas entre Justiça e política”, declarou.

Ciências Política e Jurídica

Na palestra, o ex-presidente Michel Temer fez uma distinção entre Ciência Política e Ciência Jurídica, observando que a Política procura saber o que Estado pode ser, enquanto o Direito diz o que o Estado é. “Para que o Direito seja aplicado rigorosamente, é preciso se aplicar rigorosamente o texto constitucional e a legislação infraconstitucional. Fala-se muitas vezes de segurança jurídica, como se fosse algo desapegado do sistema normativo, e não é: basta aplicar a ordem jurídico-constitucional e a legislação infraconstitucional e você tem segurança jurídica”, afirmou.

De acordo com o ex-presidente Michel Temer, o Direito nada mais é do que a fixação das regras do jogo social para determinado povo, estavelmente situado em determinado território. “Por isso, sempre me apeguei à Constituição Federal, porque ela resolve tudo”, disse. A título de exemplo, ele fez uma breve referência ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia e observou que o tema da paz é fundamental para todos os países e se faz presente no preâmbulo da Carta Magna brasileira.

Entre outros pontos, o ex-presidente Michel Temer afirmou que o pouco apreço pela Constituição Federal tem gerado as maiores dissenções sociais no país. Ele criticou a polarização política, a intolerância, que provoca ódio entre pessoas e setores; e a desarmonia entre os Poderes, destacando que o grande poder é aquele que emana do povo.

“Nosso país está muito atormentado com divisões internas, mas não podemos olhar para o retrovisor, devemos olhar para o futuro. Precisamos reconstruir o Brasil e, para isso, é preciso pacificá-lo”, afirmou. Na avaliação do ex-presidente, é necessário um pacto nacional pela paz interna, sem a qual o Brasil não conseguirá superar desafios nos campos social e econômico. Nesse sentido, o palestrante destacou o valor do diálogo, para a pacificação social, e a importância da multilateralidade, em um mundo globalizado, ressaltando que o Brasil possui parceiros comerciais importantes em diferentes continentes.

“É importante que tenhamos capacidade de trazer recursos para o Brasil, que precisa dar segurança para os investidores estrangeiros. Precisamos criar essa consciência nacional”, disse. Entre outros aspectos, o ex-presidente Michel Temer pontuou que a atual Constituição brasileira “foi muito bem construída”. “Conseguimos amalgamar os princípios liberais com os princípios sociais”, declarou.